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TERMOS & CONDIÇÕES DE VENDA

TERMOS & CONDIÇÕES DE VENDA

 

GERAL

Os presentes termos e condições têm como objetivo informar o cliente sobre o funcionamento, modalidade de encomenda, venda, pagamento, garantia e entregas das compras efetuadas no site www.BASTIANIS.pt. Com sede na rua Pedro Hispano, 888 c6, 4250-364 Porto, NIF: 205784070, destinada a divulgação e comercialização online de bens.

Todos os dados fornecidos são confidenciais, e servem para processamento de entrega das encomendas e emissão de faturas. A Bastianis compromete-se a cumprir a Lei nº2016/679 de 27 Abril 2016, diretivas comunitárias nº2016/680 e 2016/681 do parlamento Europeu sobre a Proteção de Dados Pessoais.

Avaliação da compra por parte do cliente através da loja on-line, pressupõe que o mesmo concorda com os termos e condições deste site.

Os preços e características dos artigos poderão ser alterados sem aviso prévio.

As cores das imagens dos artigos apresentadas na loja on-line podem não corresponder na íntegra à realidade, porque estão condicionadas ao equipamento informático onde são visualizadas.

Os artigos que apresentam acessórios e complementos nas imagens não estão incluídos, são meramente indicativas, apenas está incluído o que consta na descrição.

O preço de cada artigo apresentado não inclui serviço de entrega e montagem, exceto quando mencionado.

Não prestamos serviço de montagem dos nossos artigos.

Todos os valores apresentados incluem IVA a 23%.

 

ENCOMENDA

Para fazer a sua encomenda no nosso site, basta:

- Selecionar o(s) produto (s) e adicionar ao carrinho de compras;

- Para finalizar adição dos produtos, faça “Finalizar compra”;

- Insira os seus dados ou registe-se;

- Siga todos os passos até finalizar o processo;

- Após finalizada a encomenda irá receber um email com a confirmação da mesma;

- Sempre que haja alterações no estado da encomenda receberá um email a informar.

Todos os produtos encomendados/reservados, após estarem disponíveis ficam reservados num período de 48h, até confirmação do pagamento.

 

PAGAMENTO

Referência Multibanco – Após validada a encomenda irá receber um email com a referência multibanco para pagamento. Tem um prazo de 48 horas para realizar, caso contrário a encomenda será cancelada. A sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento.

Transferência Bancária – Após validada a encomenda irá receber um email com os dados necessários para proceder à transferência. Tem um prazo de 48 horas para realizar, caso contrário a encomenda será cancelada. A sua encomenda apenas será processada após a receção do pagamento na nossa conta ou o envio do comprovativo de transferência.

 

PRAZO DE ENTREGA

Portugal Continental: de 3 a 8 dias úteis (encomendas processadas até às 13h e salvo rutura de stock).

Ilhas (Madeira e Açores). Até 15 dias úteis (via Marítima).

Todos os artigos expostos no site têm a previsão do tempo de entrega.

Após a expedição, enviaremos um email com o Tracking Number para poder seguir o estado da encomenda.

 

PORTES E ENTREGAS

As nossas parceiras para o envio de encomendas (inferiores a 40kg) são a transportadora CTT Expresso (Go Express).

As entregas serão realizadas em dias úteis no horário laboral, pelo que para contabilização de prazos de entrega, não estão incluídos fins de semana nem feriados.

O atraso da entrega no período estipulado no processo da compra não confere direito a indeminização.

As encomendas serão entregues na morada do destinatário, em caso de ausência, poderão ser deixadas para levantamento num posto CTT ou Go Express mais próximo.

Não nos responsabilizamos se a entrega não for realizada devido a incorreto preenchimento dos dados para envio da encomenda.

O cliente deverá garantir as condições mínimas de entrega. Não nos responsabilizamos se o local for de difícil acesso e careça de transporte especial, como gruas, elevadores exteriores, guincho, entre outros. Caso a entrega não seja possível à porta do cliente será deixada para levantamento num posto CTT ou Go Express.

O valor dos portes varia consoante o peso, volume da encomenda e código postal. No processo da compra será calculado automaticamente o valor dos portes.

 

RECEPÇÃO DA ENCOMENDA

Quando receber a encomenda, por favor verifique o estado das embalagens. Caso detete algum dano exteriormente visível em algum dos volumes, deverá indicá-lo na respetiva guia do transportador, escrevendo “sujeito a confirmação”. Apenas desta forma é possível fazer a reclamação.

Caso haja alguma anomalia na sua encomenda, por favor contacte-nos o mais breve possível. Os clientes têm 3 dias após o dia da entrega para procederem à reclamação. Os artigos que estejam danificados devido ao transporte serão devolvidos através de transportadora sem custos para o cliente.

 

TROCAS E DEVOLUÇÕES

Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (chamado período de refleção), em que o cliente pode devolver um ou mais artigos, sem a necessidade de indicar o um motivo, independentemente deste se encontrar com defeito ou não.

Nestes casos (livre Resolução de Contrato), os portes de devolução do artigo, ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no nº2 do artigo 13º do Decreto-Lei nº24/2014, de 14 de Fevereiro.

O reembolso será feito através de método de pagamento a acordar.

O reembolso será realizado nom prazo máximo de 14 dias após a data de recção do produto na loja/armazém.

 

Apesar de serem aceites devoluções/trocas em 14 dias (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem as seguintes condições:

- O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso;

- Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados;

- Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.

No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.

Antes de efetuar a devolução/troca do artigo, entre em contacto connosco para confirmação da nossa parte, sob pena de não rececionarmos a devolução/troca.

O valor dos portes para devolução/troca são sempre da responsabilidade do consumidor.

LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIAS

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.

Na falta de resolução por acordo das partes, enquanto consumidor, pode recorrer ao CNIACC – centro nacional de informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, através da página www.cniacc.pt ou através de e-mail: geral@cniacc.pt.

Reclamaçoes: envie email para www.livroreclamacoes.pt

A plataforma do Livro de Reclamações é o Livro de Reclamações em formato eletrónico, constitui uma medida do programa "SIMPLEX + 2016" que envolve a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores de atividade.

Aqui pode apresentar a sua reclamação e/ou solicitar informação sobre as questões relacionadas com os serviços públicos essenciais (eletricidade, gás natural, água e resíduos, comunicações eletrónicas e serviços postais) e vários outros setores de atividade económica.

Apresentam-se 21 as entidades reguladoras/ fiscalizadoras integradas nesta plataforma.

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